Monique Santos, Advogado

Monique Santos

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Monique Santos, Advogado
Monique Santos
Artigo · há 4 anos

A Lei 14.382/22 e a alteração dos artigos 55, 56 e 57 da Lei de Registros Públicos

Sob o prisma das mudanças de nome e sobrenome, tem sido cada vez mais evidente a adequação do sistema jurídico brasileiro aos direitos da personalidade , liberdade pessoal, honra, intimidade, imagem...
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Monique Santos, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Principais dúvidas do transexual ao mudar o nome.

Em 2018 foi publicado o Provimento 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabeleceu a mudança do nome e gênero do transexual diretamente no cartório, muitas dúvidas surgiram desde então....
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Monique Santos, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Sou transexual, como faço para mudar o meu nome?

Olá, trans! Desde o ano de 2018 é possível mudar o nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de laudo médico e/ou psicológico, realização de cirurgia de redesignação sexual ou coisa do...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Monique Santos, Advogado
Monique Santos
Comentário · há 5 anos

Sou transexual, como faço para mudar o meu nome?

Monique Santos · há 5 anos
Obrigada, Miguel!
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Recomendações

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Gabriel Couto, Advogado
Gabriel Couto
Artigo · há 3 anos

Conheça seus direitos: cancelamento de planos de saúde

Os planos de saúde são uma das formas mais comuns de acesso à saúde privada no Brasil, porém, muitas vezes, os consumidores se deparam com dificuldades no momento de cancelar seus planos. Neste...
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Sergio Parreira, Advogado
Sergio Parreira
Notícia · há 8 anos
Sim, é possível reverter a consolidação da propriedade pelo agente financeiro, antes de arrematado o bem.

Sim, é possível reverter a consolidação da propriedade pelo agente financeiro, antes de arrematado o bem.

Tema bastante interessante, que tem gerado grande número de processos nos últimos anos, devido ao grande volume de imóveis negociados e ao atual sistema econômico, que colocou milhares de famílias em...
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Thiago Moreno, Advogado
Thiago Moreno
Comentário · há 5 anos

Sim, é possível reverter a consolidação da propriedade pelo agente financeiro, antes de arrematado o bem.

Sergio Parreira · há 8 anos
Acredito que necessite de uma atualização o artigo em tela, pois, desde a entrada em vigor da Lei n. 13.465/2017 nas situações em que consolidada a propriedade, mas não purgada a mora, é assegurado ao devedor fiduciante tão somente o exercício do direito de preferência previsto no § 2º-B do art. 27 da Lei n. 9.514/1997.
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